Quando questões como falhas estruturais, descumprimento contratual ou divergências em obras entram em disputa judicial ou arbitral, a atuação de um Perito de Engenharia se torna indispensável para fornecer um parecer técnico embasado e imparcial.

Além disso, a parte envolvida na disputa pode contar com um Assistente Técnico, que desempenha um papel estratégico na formulação de quesitos, no acompanhamento da perícia judicial e, se necessário, na elaboração de um Parecer Técnico de Impugnação, contestando eventuais inconsistências no laudo pericial.

Neste artigo, explicamos a importância da perícia judicial conforme os critérios da NBR 13.752/2024, como o Perito de Engenharia atua no processo e de que forma o Assistente Técnico pode garantir que os interesses da parte sejam adequadamente representados.

O Que é a Perícia de Engenharia e Por Que Ela é Fundamental em Processos Judiciais?

A perícia judicial é o procedimento técnico realizado dentro de um processo para esclarecer questões especializadas que exigem conhecimento específico. No caso de disputas que envolvem engenharia, o Perito de Engenharia é nomeado pelo juiz para realizar uma análise minuciosa dos fatos e apresentar um laudo técnico imparcial.

A importância da perícia judicial está na sua capacidade de:
✔ Apresentar evidências técnicas que auxiliem a tomada de decisão pelo juiz ou árbitro.
✔ Esclarecer aspectos complexos que podem influenciar a responsabilidade das partes.
✔ Fornecer subsídios para a aplicação da legislação e das normas técnicas vigentes, como a NBR 13.752/2024.

Empresas envolvidas em litígios podem contar com um Assistente Técnico para acompanhar a perícia judicial, garantindo que todos os elementos técnicos sejam corretamente analisados e que os interesses da parte sejam protegidos.

O Papel do Assistente Técnico na Perícia Judicial

O Assistente Técnico é um profissional especializado contratado por uma das partes do processo para atuar na perícia judicial de forma estratégica. Embora o Perito de Engenharia nomeado pelo juiz tenha a obrigação de apresentar um laudo imparcial, a atuação do Assistente Técnico é fundamental para garantir que todas as nuances técnicas sejam levadas em consideração.

Principais funções do Assistente Técnico:

📌 Elaborar quesitos estratégicos, direcionando a perícia para pontos críticos do processo.
📌 Acompanhar a perícia judicial, garantindo que os métodos e procedimentos sejam aplicados corretamente.
📌 Verificar se o laudo do Perito de Engenharia atende às diretrizes da NBR 13.752/2024.
📌 Elaborar um Parecer Técnico de Impugnação caso o laudo pericial contenha falhas ou inconsistências.

A participação de um Assistente Técnico qualificado pode ser decisiva para evitar que conclusões equivocadas comprometam a defesa da parte.

Quesitos: A Importância de Direcionar a Perícia Judicial

Os quesitos são perguntas formuladas pelas partes envolvidas no processo e que devem ser respondidas pelo Perito de Engenharia ao longo da perícia judicial. A qualidade dos quesitos pode influenciar diretamente o resultado da perícia.

Como elaborar quesitos eficientes?

✅ Seja direto e objetivo, evitando ambiguidades.
✅ Baseie-se na NBR 13.752/2024 para garantir que os parâmetros técnicos corretos sejam considerados.
✅ Destaque pontos cruciais do conflito, como vícios construtivos, impactos financeiros e responsabilidades contratuais.

O Assistente Técnico desempenha um papel essencial na elaboração dos quesitos, garantindo que a perícia judicial aborde todos os aspectos relevantes para a defesa da parte contratante.

O Parecer Técnico de Impugnação: Contestando Laudos Periciais

Se o laudo do Perito de Engenharia não refletir corretamente os fatos ou contiver erros técnicos, a parte prejudicada pode contestá-lo por meio de um Parecer Técnico de Impugnação. Esse documento, elaborado pelo Assistente Técnico, aponta falhas na metodologia utilizada, inconsistências nos cálculos ou omissões na análise do caso.

O que um Parecer Técnico de Impugnação deve conter?

✔ Identificação de falhas técnicas ou omissões no laudo pericial.
✔ Análise crítica baseada na NBR 13.752/2024 e demais normas aplicáveis.
✔ Propostas de revisão ou esclarecimento dos pontos contestados.

Esse parecer pode ser decisivo para alterar o rumo do processo e garantir que as conclusões periciais sejam devidamente revisadas.

A NBR 13.752/2024 e a Perícia Judicial de Engenharia

A NBR 13.752/2024 estabelece os critérios técnicos para a realização de perícias de engenharia na construção civil, garantindo que os métodos utilizados sejam padronizados e confiáveis.

Essa norma define:
📌 Diretrizes para a elaboração de laudos periciais.
📌 Critérios para a condução de vistorias e análises técnicas.
📌 Procedimentos para formulação de quesitos e contestação de laudos.

Seguir a NBR 13.752/2024 é essencial para garantir que a perícia judicial tenha validade técnica e jurídica.

Por Que Contar com a ALD Expertise em Engenharia para Assistência Técnica em Perícias Judiciais?

A ALD Expertise em Engenharia possui uma equipe altamente capacitada para atuar como Assistente Técnico em perícias judiciais, garantindo que a defesa técnica de sua empresa ou cliente seja conduzida de forma estratégica e fundamentada.

🔹 Elaboração de quesitos técnicos estratégicos para direcionar a perícia judicial.
🔹 Acompanhamento especializado durante a vistoria e análise do laudo do Perito de Engenharia.
🔹 Elaboração de Parecer Técnico de Impugnação para contestação de laudos periciais.
🔹 Atuação conforme as diretrizes da NBR 13.752/2024, assegurando rigor técnico e normativo.

Se você ou seu cliente precisa de suporte técnico em um processo judicial que envolva perícia de engenharia, a equipe da ALD está pronta para fornecer um trabalho preciso e de alta qualidade.

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