Nessa fase, a atuação de um Perito de Engenharia habilitado torna-se indispensável, pois é ele quem irá realizar a Avaliação de Bens conforme os critérios estabelecidos pela NBR 14.653 – Avaliação de Bens, norma técnica que rege esse tipo de procedimento no Brasil.

Além da nomeação do perito oficial pelo juízo, é altamente recomendável que as partes interessadas também sejam assistidas por um Assistente Técnico, profissional que acompanha a Perícia Judicial, auxilia na formulação de quesitos, avalia o laudo pericial e, se necessário, apresenta um Parecer Técnico de Impugnação.

Se você é advogado ou gestor de patrimônio envolvido em um processo de inventário com litígios sobre avaliação de imóveis, entender o papel da Perícia Judicial pode fazer toda a diferença no resultado final da partilha.

Avaliação de Bens: Por Que é Necessária na Ação de Inventário?

A Avaliação de Bens é exigida nas ações de inventário para estabelecer o valor real de mercado dos imóveis, terrenos, construções e outros ativos patrimoniais que serão objeto de partilha. A Perícia Judicial cumpre essa função com base em critérios técnicos definidos pela NBR 14.653 – Avaliação de Bens, garantindo equidade no processo.

A Avaliação de Bens proporciona:

✔ Transparência na divisão do patrimônio
✔ Evita discussões subjetivas entre os herdeiros
✔ Fornece subsídios objetivos para negociação e venda de bens
✔ Garante que a partilha esteja alinhada aos valores de mercado

Nesses casos, o trabalho técnico do Perito de Engenharia é fundamental para assegurar que a avaliação seja reconhecida judicialmente e juridicamente válida.

Perito de Engenharia: Responsável Técnico Pela Avaliação Judicial dos Bens

O Perito de Engenharia é o profissional nomeado pelo juiz para conduzir a Perícia Judicial em processos de inventário. Com base na NBR 14.653 – Avaliação de Bens, ele realiza inspeções, coleta dados, aplica metodologias adequadas e apresenta o laudo técnico contendo os valores dos bens a serem partilhados.

Atribuições do Perito de Engenharia na Avaliação de Bens:

📌 Avaliação de imóveis urbanos e rurais
📌 Aplicação de métodos comparativos, de custo ou de renda
📌 Fundamentação técnica baseada em normas e referências mercadológicas
📌 Elaboração de laudo conclusivo que embasa decisões judiciais

Um laudo mal elaborado ou com critérios equivocados pode comprometer a justiça na partilha. Por isso, contar com um Assistente Técnico que atue de forma estratégica durante a Perícia Judicial é altamente recomendável.

Assistente Técnico: A Defesa Técnica dos Interesses da Parte

O Assistente Técnico é o perito de confiança da parte, atuando de forma técnica e estratégica no processo. Ele participa ativamente da Perícia Judicial, auxilia na elaboração de quesitos, acompanha as diligências do Perito de Engenharia e analisa criticamente o laudo apresentado.

Como o Assistente Técnico contribui:

✅ Formulação de quesitos específicos e relevantes para a avaliação
✅ Acompanhamento da vistoria e verificação da metodologia aplicada
✅ Apresentação de Parecer Técnico de Impugnação, quando necessário
✅ Defesa técnica dos interesses da parte, assegurando avaliação justa e precisa

A atuação do Assistente Técnico é especialmente importante quando há divergência sobre os valores apresentados pelo perito oficial ou sobre a metodologia utilizada na Avaliação de Bens.

Quesitos: Ferramenta Estratégica na Perícia Judicial

Durante a Perícia Judicial, as partes podem apresentar quesitos — perguntas técnicas a serem respondidas pelo Perito de Engenharia. Esses quesitos ajudam a direcionar a perícia para os pontos de interesse da parte, identificando inconsistências e aprofundando a análise sobre o bem avaliado.

Um Assistente Técnico experiente saberá formular quesitos com clareza e precisão, sempre com base na NBR 14.653 – Avaliação de Bens, otimizando o aproveitamento da prova técnica.

Parecer Técnico de Impugnação: Quando Contestar o Laudo Pericial

Caso o laudo apresentado pelo Perito de Engenharia contenha falhas, omissões ou métodos inadequados de Avaliação de Bens, o Assistente Técnico pode elaborar um Parecer Técnico de Impugnação. Este documento contesta tecnicamente o laudo, apontando os erros e propondo as correções necessárias.

A impugnação bem fundamentada pode resultar na retificação do laudo ou até mesmo na realização de nova perícia, assegurando justiça e precisão no processo.

A NBR 14.653 – Avaliação de Bens e sua Importância na Perícia Judicial

A NBR 14.653 – Avaliação de Bens é a norma que estabelece os critérios técnicos para a realização de avaliações imobiliárias no Brasil. Segui-la é condição essencial para que o laudo pericial tenha validade e seja aceito nos autos da Perícia Judicial.

A norma define: ✔ Metodologias de avaliação confiáveis e reconhecidas
✔ Critérios para coleta e análise de dados de mercado
✔ Estrutura para apresentação do laudo técnico
✔ Padrões para justificativa e fundamentação de valores

Todo Perito de Engenharia e Assistente Técnico deve dominar a NBR 14.653 – Avaliação de Bens para atuar com qualidade e responsabilidade.

Por Que Contar com a ALD Expertise em Engenharia?

A ALD Expertise em Engenharia é especializada na atuação em Perícia Judicial de engenharia, com equipe altamente qualificada para elaboração de laudos de Avaliação de Bens, atuação como Perito de Engenharia ou como Assistente Técnico em ações de inventário, litígios civis e arbitragens.

🔹 Avaliações conforme a NBR 14.653 – Avaliação de Bens
🔹 Formulação de quesitos e acompanhamento de perícias complexas
🔹 Elaboração de Parecer Técnico de Impugnação com base técnica e jurídica
🔹 Suporte completo para escritórios de advocacia e empresas em litígio

Se o seu cliente está em uma ação de inventário com impasses na avaliação patrimonial, fale com a ALD. Estamos prontos para entregar um trabalho preciso, técnico e estratégico, à altura da complexidade do processo.

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