Este artigo apresenta os principais fundamentos legais que legitimam o Reequilíbrio Contratual e explica como a equipe da ALD Engenharia pode auxiliar escritórios de advocacia e empresas com documentação técnica precisa, robusta e juridicamente válida.

O que é Reequilíbrio Contratual e por que ele é necessário?

O Reequilíbrio Contratual visa restabelecer as condições iniciais de equilíbrio econômico-financeiro de um contrato, especialmente em contratos de obras e serviços de engenharia, quando eventos imprevisíveis ou alheios à vontade das partes causam impactos relevantes.

A correta Gestão de Contratos de Engenharia deve prever mecanismos para garantir que ambas as partes cumpram suas obrigações de forma justa, mesmo diante de variações externas como:

• Aumento abrupto de custos de insumos;

• Atrasos causados por terceiros;

• Interrupções ou paralisações por causas externas;

• Mudanças legislativas que impactem a execução do objeto contratual.

Para pleitear o reequilíbrio, é essencial contar com uma Análise técnica contratual precisa e um Laudo de Pleito (Claim) bem fundamentado, que quantifique os impactos e conecte-os aos dispositivos legais aplicáveis.

Dispositivos legais que amparam o Reequilíbrio Contratual

1. Constituição Federal (art. 37, inciso XXI)

Assegura a obrigatoriedade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, protegendo a empresa contratada de prejuízos oriundos de fatos imprevisíveis ou modificações unilaterais do contrato.

2. Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações

O artigo 124 prevê expressamente a possibilidade de revisão contratual nos casos de fatos supervenientes que alterem o equilíbrio original. A aplicação deste dispositivo exige Laudo de Pleito (Claim) técnico que demonstre de forma clara os efeitos do evento.

3. Código Civil (art. 317 e art. 478)

Em contratos privados, há previsão legal para revisão do valor contratual quando a prestação se tornar excessivamente onerosa. Nesses casos, a Análise técnica contratual e o Laudo de Pleito (Claim) serão fundamentais para sustentar o pedido judicial ou extrajudicial.

4. Jurisprudência consolidada

Diversas decisões judiciais reconhecem a validade do Reequilíbrio Contratual com base em eventos extraordinários, desde que o pleito venha acompanhado de documentação técnica qualificada e coerente com a realidade do contrato.

Laudo de Pleito (Claim): a tradução técnica do desequilíbrio

O Laudo de Pleito (Claim) é o documento técnico que materializa o pedido de Reequilíbrio Contratual. Elaborado com base em registros do contrato, medições, cronogramas, relatórios e fatos disruptivos, ele precisa comprovar:

• O que foi pactuado originalmente;

• O que efetivamente ocorreu;

• O impacto técnico, financeiro e/ou temporal;

• O nexo causal entre o evento e o desequilíbrio.

A atuação de uma equipe especializada na Gestão de Contratos de Engenharia, com engenheiros experientes, é essencial para transformar dados brutos em argumentos técnicos convincentes, por meio de uma Análise técnica contratual detalhada.

Análise técnica contratual: base para a defesa técnica no pleito

A Análise técnica contratual é a etapa que permite identificar os pontos críticos que justificam o pedido de reequilíbrio. Esse estudo envolve:

• Leitura técnica do contrato e seus aditivos;

• Verificação da conformidade com os prazos, escopo e medições;

• Estudo comparativo entre planejado e realizado;

• Diagnóstico de desvios e sua origem.

Com essa análise, o Laudo de Pleito (Claim) se torna mais preciso, favorecendo o reconhecimento técnico e legal do Reequilíbrio Contratual.

Gestão de Contratos de Engenharia com visão estratégica

Uma Gestão de Contratos de Engenharia eficaz prevê o monitoramento contínuo da execução contratual. Assim, os pleitos de Reequilíbrio Contratual deixam de ser emergenciais para se tornarem parte da estratégia de controle de riscos.

Empresas que investem em Laudo de Pleito (Claim) e Análise técnica contratual com antecedência conseguem:

• Documentar adequadamente os fatos relevantes;

• Evitar litígios por ausência de provas técnicas;

• Negociar com mais força e clareza;

• Reduzir perdas financeiras e reputacionais.

Quem pode elaborar Laudo de Pleito (Claim) e Análise Técnica Contratual?

Para que o Laudo de Pleito (Claim) tenha validade jurídica e técnica, ele deve ser elaborado por empresa habilitada, que atenda aos seguintes critérios:

• Equipe com Perito Experiente de Engenharia registrado no CREA;

• Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

• Expertise comprovada em Gestão de Contratos de Engenharia;

• Metodologia de Análise técnica contratual compatível com normas técnicas e legais;

• Capacidade de atuar em conjunto com advogados na construção da defesa técnica do cliente.

A ALD Engenharia cumpre integralmente esses requisitos, atuando como parceira técnica na construção de pleitos sólidos e juridicamente defensáveis.

Conclusão: técnica, norma e estratégia para proteger o contrato

O Reequilíbrio Contratual é um direito respaldado por dispositivos legais claros, mas sua efetivação depende da qualidade técnica da documentação apresentada. Um Laudo de Pleito (Claim) consistente, embasado por uma Análise técnica contratual detalhada e conduzido por especialistas em Gestão de Contratos de Engenharia, é o caminho mais seguro para proteger os interesses do contratante — seja na esfera pública ou privada.

A ALD está pronta para reduzir os riscos do seu cliente e aumentar as chances de sucesso do pleito, com suporte técnico de alto nível, fundamentação sólida e atuação estratégica desde o início do processo.