Gestão de Contratos na Construção Civil: saiba o que é e seus benefícios

A construção civil é um importante segmento da economia brasileira, representa 34% do total da indústria, e compõe 6,2% do PIB do país. Para movimentar esta respeitável engrenagem é preciso contar com apoio especializado, que mantenha as operações dentro das normas técnicas e da legislação e, ainda, gerencie todas as relações concebidas no setor.

Nesse contexto, contar com uma boa gestão de contratos na construção civil garante importantes benefícios, como o estabelecimento das principais diretrizes técnicas, administrativas e legais a serem cumpridas pelas partes e maior segurança jurídica.

Possibilita ainda estabelecer os termos das negociações e minimizar eventuais riscos para todos os envolvidos. Assim, permite definir metas de resultados de modo que proporcione maior vantagem para as partes interessadas sem abster-se da qualidade final dos trabalhos acordados.

Dentre os principais benefícios de aplicar a gestão contratual, está a possibilidade de a empresa ter um maior controle sobre os riscos de um empreendimento, evitando-se desequilíbrios contratuais que levem à análise de Claims por alguma das partes envolvidas.

 Dessa forma, toda a direção estratégica do negócio fica ciente dos riscos que possam acarretar prejuízos à empresa. Só para se ter uma ideia, de acordo com cálculo da World Commerce and Contracting, o mau gerenciamento de contratos custa às empresas cerca de 9% da sua receita anual.

Já, quando os contratos são bem gerenciados, em todo seu ciclo de vida, garantem boas condições nos acordos, otimizam custos e maximizam os resultados comerciais.

Algumas das vantagens da gestão de contratos são:

• Prevenção contra problemas orçamentários, operacionais e organizacionais;
• Mitigação de riscos;
• Redução de custos e maior rentabilidade;
• Contribuição para uma melhor capacidade de gestão da obra;
• Aumento da eficiência geral da empresa;
• Maior clareza quanto às responsabilidades de cada uma das partes;
• Segurança jurídica para contratante e contratado; e
• Auxilia a evitar o desgaste da relação entre as partes com pleitos de reequilíbrio contratual.

O que é a Gestão de Contratos na Construção Civil?

A gestão de contratos na construção civil pode ser considerada uma importante estratégia de negócio, pois busca proteger a empresa de prejuízos e assegurar a execução de todas as etapas e cláusulas contratuais da melhor forma possível.

Como se sabe, em todo contrato existem disposições que especificam os acordos, assim como descrevem o nível de serviço ou de qualidade exigidos, prazos e sanções em caso de descumprimento. Assim, cabe à gestão contratual monitorar toda sua execução durante a vigência do documento.

Faz parte da gestão de contratos todas as práticas e ações administrativas que buscam planejar, negociar, supervisionar e validar todas as entregas estabelecidas em contratos, de modo a garantir o cumprimento de compromissos, atenuar riscos e otimizar resultados comerciais.

Uma boa administração de contratos garante que o acordo estabelecido, por vínculo jurídico, transcorra da forma prevista. Esse trabalho inclui revisar e adequar cláusulas contratuais, quando necessário, que beneficiem todas as partes. Além disso, pode incorrer na redução de custos e no aumento da produtividade.

O gestor de contratos acompanha e fiscaliza todas as etapas do contrato, que são:

• Pré-contratação;
• Negociação;
• Pré-execução;
• Execução; e
• Entrega.

Entre os modelos mais comuns de contrato na construção civil estão:

• Contrato de trabalho;
• Contrato de locação de equipamentos e máquinas;
• Contrato de empreitada ou de construção por empreitada;
• Contrato por tempo determinado ou indeterminado;
• Contrato de compra e venda;
• Contrato de transporte;
• Contrato de serviços de limpeza;
• Contrato de troca ou permuta; e
• Contrato de empréstimo.

Por que fazer a Gestão de Contratos na Construção Civil?

A gestão de contratos na construção civil assegura o cumprimento das normas que regem o setor e evitam empecilhos que possam aparecer no decorrer do processo construtivo.

Entre as vantagens em investir em um bom gerenciamento de contratos, estão:

• Monitoramento dos direitos e das responsabilidades das partes;
• Prevenção de problemas operacionais;
• Mitigação dos principais riscos que envolvem as atividades desenvolvidas;
• Diminuição de custos da obra;
• Menor atrito na relação entre as partes; e
• Melhor gestão de toda a obra.

Por meio de uma boa gestão contratual, é possível ainda:

• Garantir que a entrega de um produto ou serviço esteja de acordo com as especificações técnicas contratadas;
• Fazer com que a empresa se mantenha em compliance com os padrões regulatórios e normas de seu setor econômico;
• Zelar pelo relacionamento com clientes, fornecedores ou parceiros, uma vez que garante que tudo que foi acertado e documentado seja cumprido;
• Garantir que a empresa não caia em armadilhas administrativas e legais relacionadas aos contratos firmados, o que evita prejuízos e outros tipos de incidentes; e
• Simplificar e organizar os processos internos, ajudando a equipe operacional e estratégica a alinharem as entregas, de modo a otimizar o desempenho, evitar custos desnecessários e melhorar a qualidade produtiva.

Outro ponto que merece destaque na gestão contratual é o uso da tecnologia, que auxilia na maior organização e controle do acordo, na redução de erros e custos para evitar prejuízos futuros, além de oferecer eficácia operacional e agilidade nos processos.

Cuidados na Gestão de Contratos pelo departamento jurídico

Construtoras, incorporadoras e empresas de engenharia ocupam hoje uma parcela significativa do mercado e costumam lidar, em suas atividades, com diversas demandas de âmbito jurídico. Apesar da construção civil ter suas particularidades, cabe aos advogados conhecê-las e estar preparado para identificá-las e dominá-las para garantir que as empresas atuem dentro da legalidade.

Para que o departamento jurídico acompanhe todo o ciclo de vida e a gestão dos documentos seja feita de forma correta e organizada, no âmbito de construtoras, incorporadoras e empresas do segmento, é preciso ter atenção com alguns pontos, como:

Cláusulas contratuais

A construção de uma obra depende muito de sua modalidade, se será feita diretamente por uma construtora, se haverá um empreiteiro ou prestadores de serviços, como será feito o abastecimento de materiais e mão-de-obra, além de outros fatores. Neste caso, é essencial avaliar a redação dos contratos e se o negócio jurídico aspirado condiz com as cláusulas do documento.

Agilidade e desburocratização

Os contratos de construção civil costumam definir prazos para o fornecimento de materiais e mão de obra, para apresentar projetos e orçamentos e tudo o que se refere à obra. Assim, é importante que haja agilidade no cumprimento dos contratos e na comunicação com fornecedores e prestadores de serviço, o que evita impactos ou prejuízos na construção.

Assim, a desburocratização deve ser um ponto de atenção na gestão de contratos. O uso de tecnologias, como contratos em formato eletrônico e assinaturas digitais podem auxiliar nesse processo.

Cumprimento de prazos

O cumprimento de prazos é um dos principais pontos de atenção para os profissionais que realizam a Gestão de Contratos na Construção Civil. São os prazos que orientam a forma como um contrato será prestado ao longo do tempo e, no caso de descumprimento ou atraso, é possível o acionamento de eventuais cláusulas com multas e penalidades, solicitação do distrato contratual e/ou, ainda, ajuizar ação judicial, com o objetivo de resolver qualquer conflito.

Volume de contratos

Um procedimento estruturado auxilia muito a lidar com um alto volume de contratos que necessitam ser redigidos, revisados e acompanhados diariamente, a fim de dar conta de toda demanda dentro dos devidos prazos. Para isso, além de contar com profissionais, o uso de tecnologias, como softwares jurídicos, facilita agilizar as atividades.

Distrato de contrato

Quando o comprador, durante uma transação imobiliária, desiste do negócio e ocorre o distrato do contrato, é preciso observar a legislação vigente. A Lei do Distrato, promulgada sob nº 13.786 em 2018, por exemplo, tende a ser mais benéfica às construtoras e incorporadoras, pois limita o valor a ser devolvido ao comprador, caso este não queira prosseguir com o negócio. O objetivo é reduzir o número de distratos e evitar que construtoras e incorporadoras tenham prejuízos.

Proteção de dados

Os profissionais que realizam a Gestão de Contratos na Construção Civil lidam diretamente com dados pessoais, que precisam ser respeitados. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados é necessário criar políticas de proteção e segurança da informação. Assim, as partes precisam se adequar à LGPD e desenvolver parâmetros de segurança em suas atividades para evitar multas e autuações.

A importância de um escritório de engenharia parceiro para a Gestão de Contratos na Construção Civil

Além de todos os cuidados jurídicos é bom lembrar que o segmento da construção civil tem suas peculiaridades, que merecem toda atenção na elaboração e administração contratual. Por essa razão, contar com uma consultoria de engenharia, especializada em procedimentos legais na construção civil pode ser uma excelente opção.

Uma consultoria com expertise em administração contratual possui os conhecimentos técnicos e jurídicos essenciais para gerenciar contratos de projetos de engenharia, desde a fase inicial até a conclusão efetiva do empreendimento. Isso engloba desde a elaboração de contratos claros e precisos, monitoramento do cumprimento dos compromissos contratuais, solução de eventuais conflitos até a avaliação do desempenho dos contratados.

Ao escolher contratar uma empresa especializada, os riscos e incertezas inerentes a contratos de projetos de engenharia são reduzidos. A empresa pode ajudar a garantir que os custos, prazos e qualidade da obra estejam de acordo com o combinado, respeitando os interesses de todas as partes envolvidas.

Vale destacar que é muito mais barato resolver conflitos e reequilibrar contratos com argumentos técnicos bem fundamentados do que em processos judiciais ou arbitragens cujo resultado é de difícil previsão.