Partilha de Bens: a importância do trabalho de um Perito Avaliador

A partilha de bens, normalmente, ocorre em momentos delicados da vida, quando há uma separação ou a morte de alguém, com exceção nos casos em que o proprietário opte por fazer isso ainda em vida. Esse processo envolve pessoas, sentimentos e muitas emoções. Há casos mais simples de se resolver, principalmente quando as partes envolvidas, independente da situação, têm uma boa relação entre si.

Mas, quando se trata de patrimônio, nem sempre o bom senso prevalece. Assim, quando há necessidade de uma partilha de imóveis, é essencial que a avaliação seja realizada de forma adequada e imparcial, para que todos os envolvidos recebam uma parte justa do patrimônio. Nesse caso, a contratação de um avaliador profissional, durante o processo, é extremamente importante.

Os benefícios nesses casos são diversos, entre eles a garantia de avaliação justa e a imparcialidade no processo de partilha. A avaliação justa acontece porque um avaliador imobiliário profissional possui conhecimentos técnicos específicos, bem como experiência na avaliação de imóveis. Assim, ele pode avaliar o imóvel de forma mais precisa e justa, levando em consideração diversos fatores que podem influenciar o valor do imóvel, como localização, tamanho, estado de conservação, entre outros.

A imparcialidade no Processo de Partilha é outra vantagem muito importante oferecida por este tipo de profissional, pois o avaliador de imóveis é uma pessoa neutra e imparcial, que não possui nenhum interesse pessoal no valor do imóvel em questão. Assim, ele pode avaliar o imóvel de forma mais objetiva e imparcial, sem influências externas.

Essa postura pode auxiliar ainda a evitar conflitos entre as partes envolvidas no processo de partilha, além de ajudar a encontrar uma solução justa e equilibrada.

A contratação de um avaliador de imóveis profissional também pode ser vantajosa em casos de disputas judiciais, pois o profissional pode apresentar um laudo técnico de avaliação que pode ser utilizado como prova para embasar as decisões judiciais.

O que é a Partilha de Bens?

A partilha de bens acontece quando o patrimônio de uma pessoa precisa ser transferido para outra. Durante esse processo, avalia-se, de acordo com o regime de bens adotado pelo casal e/ou a condição de cada herdeiro, atribuindo corretamente o que é de direito de cada parte envolvida. 

Como a partilha de bens envolve muitas vezes questões emocionais, financeiras e legais, requer uma abordagem cuidadosa e imparcial. Por isso é essencial que seja conduzida de forma justa e transparente, de forma a preservar os direitos e os interesses de todas as partes envolvidas.

Em quais situações a Partilha de Bens pode ocorrer?

Normalmente, a partilha de bens acontece quando há um divórcio ou falecimento. Mas ela pode ocorrer ainda quando uma pessoa opta em dar destino a seus bens ainda em vida. Isso acontece para evitar problemas posteriores com herdeiros, seja por conta da produção do inventário, seja por conflitos quanto à divisão, durante o planejamento sucessório.

O que se sabe, é que diversos fatores influenciam a partilha. Quando há um divórcio ou dissolução de união estável, por exemplo, as condições dependem do regime de bens adotados. Já no caso de falecimento, se a pessoa deixa um cônjuge ou companheiro, o regime também influenciará. Além disso, se há ou não herdeiros e testamento.

A partilha de bens pode ser dar das seguintes formas:

• Em vida: quando elaborado testamento, doação ou outro mecanismo de planejamento sucessório ou patrimonial.
• Durante ou depois do processo de divórcio ou dissolução de união estável: é possível que seja realizada a partilha dos bens durante ou em momento posterior, conforme prevê o artigo 1.581 do Código Civil.
• Judicial: durante o processo de divórcio, dissolução de união estável ou inventário.
• Extrajudicial: durante o processo de divórcio, dissolução de união estável ou inventário realizado em Cartório de Notas.

É importante mencionar que a partilha de bens somente será possível ser feita de forma extrajudicial se houver consenso entre as partes e se não houver herdeiro menor de 18 anos ou incapaz.

Aspectos Legais da Avaliação Profissional de Imóveis 

A avaliação profissional de imóveis é uma prática comum em processos de partilha de bens. Mas vale destacar que este processo deve seguir alguns aspectos legais para garantir que seja justo e imparcial. A avaliação deve ser feita por um perito em avaliação de imóveis, que deve ser imparcial, ter o conhecimento técnico sobre o assunto e fazer a avaliação em conformidade com a Norma da ABNT NBR 14.653. Além disso, o perito deve apresentar um laudo técnico, o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), que descreva os critérios utilizados para a avaliação e os valores atribuídos aos bens.

A avaliação feita por um profissional com conhecimento técnico e imparcialidade, cria viabilidade para que o laudo técnico seja apresentado e aceito pelo juiz, garantindo que a partilha de bens seja feita de forma justa e transparente. 

A seleção do perito avaliador também é um item importante no processo de avaliação profissional, devendo ser,  geralmente, um engenheiro civil, agrônomo ou arquiteto, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Ele deve ser, preferencialmente, filiado ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), ter experiência na função e conhecimento técnico e habilidades para avaliar o imóvel de forma precisa e imparcial. Deve ser escolhido de acordo com sua experiência, credibilidade e reputação no mercado. 

Benefícios de Avaliação Profissional de Imóveis na Partilhas de Bens 

A partilha de imóveis é um processo que pode ser bastante complexo e delicado, especialmente quando envolve heranças ou divórcios. Nesses casos, é fundamental que a avaliação dos imóveis em questão seja feita de forma justa e imparcial, a fim de evitar conflitos e garantir que todos os envolvidos recebam sua parte de maneira equitativa. É por isso que a contratação de um avaliador profissional é tão importante nesses casos.

Só um avaliador profissional tem conhecimento técnico e experiência para avaliar com precisão qualquer imóvel. Esses profissionais são capazes de realizar uma avaliação precisa e imparcial, levando em consideração diversos fatores, como localização, estado de conservação, tamanho, entre outros. Ao contratar um avaliador profissional para fazer a avaliação dos imóveis em um processo de partilha, é possível garantir que a divisão dos bens seja feita de forma justa, evitando conflitos e desentendimentos entre as partes envolvidas.

Entre os benefícios que um avaliador profissional de imóveis pode oferecer, estão:

Economia de tempo

Como este profissional possui experiência no processo de avaliação de imóveis e conhece todos os procedimentos necessários, consegue fazer a avaliação de forma rápida e precisa.

Evita litígios futuros

A avaliação feita por um profissional capacitado tem ainda maior chance de evitar futuros litígios entre os envolvidos na partilha, já que o valor atribuído ao imóvel será justo e imparcial.

Segurança

A contratação de um avaliador profissional oferece maior segurança a todos os envolvidos, já que o valor atribuído ao imóvel será baseado em critérios técnicos e imparciais. 

Assim, fica fácil presumir que a contratação de um avaliador de imóveis profissional proporciona grandes benefícios no processo de partilha de imóveis. O investimento deve ser em um profissional devidamente capacitado e experiente, que garanta uma avaliação justa e imparcial do patrimônio.

A importância da prova pericial em litígios envolvendo a Partilha de Bens

Já está claro a importância de uma boa avaliação de qualquer imóvel, quando se trata de um processo de partilha de bens. Assim, essa avaliação deve ser feita por quem entende do assunto, de forma isenta e técnica. E é este o papel do Perito Avaliador, que é o profissional que está capacitado para fazer uma avaliação imobiliária com total isenção e forma técnica, de acordo com a norma da ABNT NBR 14.653, que é a norma brasileira que define como a avaliação de imóveis deve ser feita no Brasil.

No caso de uma separação, por exemplo, a partilha de bens é uma tarefa que exige paciência e análises históricas precisas. É necessário separar o que foi adquirido durante o casamento e o que já pertencia a cada uma das partes antes da união, para que haja uma divisão justa. E, ainda, o que está de acordo com o regime de bens, que, no Brasil, costuma ser de comunhão parcial ou de separação total.

É por isso que o papel do perito é tão importante e necessário. Durante o processo, ele se torna parceiro do advogado ou do Juízo para restabelecer detalhadamente todo o patrimônio existente, assim como suas origens, ou seja, se eles, de fato, se relacionam ou se pertencem ao patrimônio individual das partes. E, vale lembrar, que o patrimônio individual não se limita só aos bens adquiridos antes do casamento, mas também àqueles oriundos de heranças.

A caracterização do patrimônio do casal não é algo simples e, ao longo do tempo, fica cada vez mais difícil. É preciso considerar que, à medida que bens móveis e imóveis vão sendo adquiridos ou substituídos, acontece uma camuflagem da origem dos recursos utilizados em seus pagamentos.