Neste artigo, vamos explorar exemplos de processos judiciais que demandam acompanhamento pericial, destacar a importância de formular quesitos estratégicos e apresentar o papel do Parecer Técnico de Impugnação (ou Contestação) para contestar laudos desfavoráveis.

Exemplos de Processos Judiciais que Demandam Perícias de Engenharia

As perícias judiciais de engenharia são solicitadas em diferentes tipos de litígios, sendo os mais comuns:

1. Processos de Reequilíbrio Contratual em Obras e Serviços

Disputas sobre desequilíbrios econômicos em contratos de obras são frequentes. A perícia técnica é utilizada para verificar se os custos adicionais são justificados e avaliar o impacto financeiro no contrato.

O papel do Perito Assistente Técnico: Garantir que todos os elementos financeiros e contratuais sejam analisados adequadamente.

Importância dos quesitos: Direcionar o perito do juízo para investigar prazos, reajustes e aditivos contratuais.

2. Ações de Vícios e Defeitos em Construções

Quando há alegações de falhas estruturais ou defeitos construtivos, a perícia judicial é essencial para identificar a causa dos problemas e atribuir responsabilidades.

Acompanhamento pericial: O Perito Assistente Técnico pode acompanhar as vistorias para assegurar que os testes e medições sejam feitos corretamente.

Parecer Técnico de Impugnação (ou Contestação): Se o laudo do perito judicial não considerar aspectos importantes, o parecer técnico pode contestar suas conclusões, sempre baseando-se na NBR 13.752/2024 – Perícias de Engenharia na Construção Civil.

3. Disputas sobre Avaliação de Imóveis

Em processos de desapropriação, inventários, divisão de bens ou renovação de contratos de aluguel, a avaliação técnica de imóveis é crucial para determinar valores justos.

Quesitos estratégicos: Perguntas bem formuladas garantem que o perito judicial utilize os métodos de avaliação mais adequados, sempre de acordo com a NBR 14.653 – Avaliação de Bens.

Impugnação de laudos: Um Perito Assistente Técnico experiente pode identificar falhas metodológicas e sugerir ajustes no valor avaliado.

O Papel do Perito Assistente Técnico no Processo Judicial

O Perito Assistente Técnico tem um papel estratégico na condução da perícia, atuando em colaboração com o advogado da parte para assegurar uma análise técnica justa e equilibrada.

Principais responsabilidades:

Elaboração de quesitos: Definir perguntas que abordem os pontos críticos da disputa e orientem a perícia para as questões relevantes.

Acompanhamento pericial: Estar presente nas inspeções e testes realizados pelo perito do juízo, garantindo que os procedimentos sejam conduzidos corretamente.

Análise crítica do laudo: Avaliar o laudo pericial para verificar se os métodos utilizados foram apropriados e se os resultados são coerentes com os dados coletados.

Parecer Técnico de Impugnação (ou Contestação): Elaborar pareceres que contestem conclusões incorretas ou omissões no laudo apresentado pelo perito do juízo.

A Importância dos Quesitos Bem Estruturados

Os quesitos são uma ferramenta poderosa para garantir que a perícia judicial aborde todos os pontos relevantes para o processo. Quesitos mal elaborados podem resultar em análises superficiais ou incompletas.

Dicas para formular quesitos eficazes:

Seja claro e objetivo: Use uma linguagem simples para evitar interpretações ambíguas.

Direcione para pontos críticos: Concentre-se em perguntas que possam influenciar diretamente a decisão judicial.

Baseie-se em provas: Certifique-se de que os quesitos estejam respaldados por evidências ou documentos técnicos.

Parecer Técnico de Impugnação (ou Contestação): Contestando Laudos Desfavoráveis

Quando o laudo pericial não atende aos interesses da parte ou apresenta inconsistências, o Parecer Técnico de Impugnação (ou Contestação) é uma ferramenta indispensável para contestar suas conclusões.

Esse parecer deve ser elaborado com rigor técnico, apontando erros metodológicos, omissões de dados ou interpretações incorretas, além de sugerir correções ou apresentar uma conclusão alternativa baseada em evidências sólidas.

Capacitação e Habilitação da ALD para Assistência Técnica em Processos Judiciais

A ALD Expertise em Engenharia conta com uma equipe altamente qualificada para atuar como Perito Assistente Técnico em processos judiciais. Nosso corpo técnico é composto por profissionais cadastrados no Tribunal de Justiça, com ampla experiência em elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais e produção de Parecer Técnico de Impugnação (ou Contestação).

Com profundo conhecimento técnico e normativo, estamos prontos para oferecer suporte estratégico em disputas judiciais, garantindo que os interesses do seu cliente sejam plenamente defendidos.

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