Entenda o papel do Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações e de que forma os custos relacionados a essa contratação podem se reverter em investimento, ao garantir o valor justo dos processos.
A atuação do Engenheiro Civil em avaliações de imóveis envolvidos em processos judiciais desempenha um papel fundamental para assegurar a integridade técnica e justa valoração dos bens em questão. Nesse contexto, o Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações possui uma atuação fundamental, trazendo especialização e imparcialidade ao processo e fornecendo pareceres técnicos fundamentados.
Neste artigo, você vai entender mais sobre suas funções e quais os custos relacionados a esse serviço, demonstrando a importância de investir no trabalho do assistente técnico judicial como forma, inclusive, de evitar prejuízos financeiros maiores. Acompanhe!
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O que faz um Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações?
O Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações atua nas ações judiciais ou extrajudiciais, sendo selecionado por uma das partes para colaborar em conjunto com a atuação do advogado constituído. Sua função principal consiste em analisar criticamente o laudo elaborado pelo perito designado ao caso, com o objetivo de oferecer uma perspectiva alternativa, apresentar hipóteses favoráveis à parte contratante e fornecer informações adicionais relevantes ao processo.
Ao ser acionado por uma das partes, o Assistente Técnico Judicial inicia sua atuação com a análise minuciosa do laudo técnico, compreendendo as avaliações e conclusões do perito original. Após esse levantamento de dados, inicia-se o processo de avaliação, que inclui a elaboração de quesitos e uma vistoria no imóvel em conjunto com o perito responsável.
Com base nessas informações, o assistente tem um prazo de dez dias para apresentar seu parecer técnico. Esse documento abrange observações positivas e também críticas em relação ao laudo do perito original, sendo fundamental que a avaliação seja clara, objetiva e de fácil compreensão para todas as partes envolvidas, bem como para o juiz responsável pelo caso.
Vale ressaltar que o Assistente Técnico desempenha funções relevantes em diversos âmbitos da engenharia civil e do setor imobiliário, para além dos processos de perícia. Ele pode atuar em ações renovatórias e revisionais de aluguel, avaliações para atualização patrimonial, processos de desapropriação, e, por meio de seu conhecimento técnico e científico, presta assessoria aos advogados na fase inicial do processo.
Por que contratar um Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações
Optar por um Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações é como trazer um especialista imparcial para equilibrar a balança em um processo judicial complexo. Sendo assim, a contratação desse profissional é uma salvaguarda para garantir que todas as facetas técnicas e imparcialidade sejam consideradas.
E quando falamos em processos judiciais de engenharia, a presença do Assistente Técnico Judicial se torna ainda mais importante. Sua função não se limita a uma revisão, sendo uma estratégia para garantir a veracidade das informações, evitando confiar apenas na perspectiva de uma das partes envolvidas.
Por isso, investir na contratação de um Assistente Técnico Judicial não se trata apenas de uma medida preventiva. Ao colaborar estreitamente com advogados e peritos, esse profissional contribui para a compreensão integral do caso, fornecendo informações críticas que podem moldar a decisão do juiz.
Contratar um Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações representa a certeza de receber um laudo de avaliação minucioso e justo. Mais do que um revisor, ele se torna uma peça-chave no quebra-cabeça judicial, oferecendo informações precisas sobre o imóvel em questão e garantindo a transparência e imparcialidade em um contexto onde a análise técnica é essencial. Seu trabalho criterioso assegura uma avaliação justa, e pode ser determinante para uma decisão judicial favorável ao seu cliente.
Qual o custo de um Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações?
O custo de um Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações pode variar consideravelmente, sendo influenciado por diferentes fatores. Região, tamanho e complexidade do imóvel são aspectos que impactam diretamente no valor dos honorários cobrados.
Para termos uma referência, tomemos como exemplo o Regulamento de Honorários do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) dos estados de Minas Gerais e São Paulo:
IBAPE MG
Os honorários profissionais para trabalhos que incluem laudos de avaliação de bens e perícias judiciais ou extrajudiciais, de acordo com o IBAPE/MG, são calculados considerando o tempo necessário para a execução do serviço, a complexidade do trabalho e o valor do bem objeto da análise.
O valor referencial da hora técnica sugerida é de R$ 450, acrescido dos custos relacionados a impostos e taxas. Contudo, o cálculo dos honorários segue critérios específicos, sendo estabelecido através de uma tabela que leva em conta o grau de fundamentação das avaliações de imóveis:
- Grau de Fundamentação I – o honorário mínimo de R$ 7.200,00
- Grau de Fundamentação II – o valor é de R$ 10.800,00
- Grau de Fundamentação III – o honorário mínimo é de R$ 16.200,00
Para perícias que não envolvam avaliações e exigem um tempo mínimo de 10 horas para garantir a qualidade do trabalho, o honorário mínimo admitido é de R$ 4.500,00.
Esses documentos apresentam critérios específicos para cálculo dos honorários, levando em consideração variáveis como a complexidade do trabalho, tempo despendido, entre outros. Vale ressaltar que esses valores servem como guias referenciais para a cobrança ética e justa desses profissionais, devendo cada caso ser analisado de forma individual, observando as características e complexidades do serviço a ser prestado.
IBAPE SP
Os honorários para serviços de avaliação de imóveis, de acordo com o IBAPE/SP, são determinados levando em consideração o tempo estimado para a realização dos trabalhos. O valor mínimo estabelecido é de R$ 5.940,00, sem incluir despesas diretas, que serão acrescidas conforme as diretrizes do IBAPE/SP.
Exemplos de despesas diretas incluem transporte, viagens, estadias, cópias de documentos, digitalizações, autenticações, pareceres auxiliares, levantamentos topográficos, levantamentos de dados de mercado, registros cartorários, ensaios tecnológicos, análises laboratoriais, entre outros.
A hora técnica básica, utilizada para estimar o valor dos honorários, é estabelecida em R$ 540,00. Esse valor é considerado para prever todas as horas necessárias para a execução do escopo definido no regulamento.
O cálculo dos honorários para consultas profissionais, que não envolvem a produção de laudo ou parecer, é feito com base nas horas estimadas ou empenhadas, considerando as orientações do Regulamento de Honorários da entidade.
Os honorários profissionais são orçados ou estimados com base na previsão de tempo necessário para realizar os trabalhos. Esse valor deve ser acrescido das despesas diretas indicadas, respeitando o valor mínimo estipulado e adicionando as despesas diretas previstas.
Cabe destacar que esses valores servem como guias referenciais para a cobrança ética e justa desses profissionais, devendo cada caso ser analisado de forma individual, observando as características e complexidades do serviço a ser prestado.
Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações: custo ou economia?
Contratar um Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações não deve ser encarado como um custo adicional, mas sim como um investimento na integridade e justiça do processo. O trabalho desse profissional, ao garantir uma avaliação precisa e imparcial, pode prevenir decisões equivocadas que poderiam resultar em prejuízos financeiros significativos.
Tomemos como exemplo uma Ação Renovatória de Locação, que visa determinar o valor do aluguel de um imóvel. Vamos considerar, por exemplo, que o locatário paga R$3.500,00 mensais e deseja renovar o contrato por mais cinco anos, com um aluguel inicial de R$4.500,00 mensais devido à valorização da região. No entanto, o locador propôs um aumento para R$6.000,00 por mês.
Diante da falta de acordo entre as partes, o juiz ordena uma perícia judicial para que o perito oficial avalie o valor de mercado do imóvel. Após os trabalhos periciais, o perito conclui que o valor de mercado é de R$5.500,00 ao mês. Contudo, o perito não segue as normas da ABNT, deixando de medir corretamente as áreas do imóvel e de realizar uma pesquisa de mercado adequada.
Nesse caso, um Assistente Técnico Judicial especializado teria considerado esses aspectos essenciais, feito a medição correta e descoberto uma diferença de 50m² a menos em relação ao projeto arquitetônico consultado pelo perito oficial. Além disso, uma pesquisa de mercado em conformidade com as normas poderia indicar um valor real de mercado de R$3.000,00 por mês, em contraste com os R$5.500,00 mensais determinados pelo perito judicial.
Por esse serviço, um Assistente Técnico poderia cobrar honorários mínimos de R$4.500,00. Mas a economia proporcionada pela avaliação do assistente jurídico seria de R$150.000,00 em relação ao valor determinado pelo perito oficial.
Este exemplo destaca como a atuação do Assistente Técnico Judicial na Engenharia de Avaliações pode ser determinante para garantir uma avaliação precisa e evitar perdas financeiras significativas em processos judiciais relacionados a imóveis.
👷🏻 Serviço de Assistência Técnica ALD Perícias
A assistência técnica de engenharia é uma atividade que consiste em auxiliar uma das partes envolvidas em um processo judicial, seja ela autora ou ré, em questões técnicas relacionadas ao objeto da demanda. Quando o objeto da demanda requer conhecimentos técnicos específicos, faz-se necessário que a parte interessada contrate um engenheiro para atuar como assistente técnico de engenharia.
O assistente técnico de engenharia é responsável por apresentar quesitos ao Perito do Juízo, analisar os laudos técnicos apresentados pelo perito nomeado pelo juiz e pode também realizar diligências complementares, apresentando seus próprios laudos técnicos e pareceres. A sua atuação é importante porque pode garantir que todas as questões técnicas relevantes para o caso sejam analisadas, bem como que o laudo pericial seja consistente e preciso.
