Dispositivos legais que permitem o Reequilíbrio Contratual
No universo da Gestão de Contratos de Engenharia, é comum que eventos imprevistos alterem significativamente os custos ou prazos originalmente pactuados. Nesses casos, entra em cena o Reequilíbrio Contratual, um direito previsto em diversos dispositivos legais e regulamentares. O desafio, no entanto, está em comprovar tecnicamente esse desequilíbrio por meio de um Laudo de Pleito (Claim) embasado em uma criteriosa Análise técnica contratual.
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