novembro 2025

Dispositivos legais que permitem o Reequilíbrio Contratual

No universo da Gestão de Contratos de Engenharia, é comum que eventos imprevistos alterem significativamente os custos ou prazos originalmente pactuados. Nesses casos, entra em cena o Reequilíbrio Contratual, um direito previsto em diversos dispositivos legais e regulamentares. O desafio, no entanto, está em comprovar tecnicamente esse desequilíbrio por meio de um Laudo de Pleito (Claim) embasado em uma criteriosa Análise técnica contratual.

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Passo a passo para a elaboração de um Pleito

Empresas de engenharia que enfrentam desequilíbrios em contratos de obras ou serviços precisam agir de forma técnica e estratégica para garantir a preservação da equação econômico-financeira. O instrumento adequado para isso é o Laudo de Pleito, documento que embasa formalmente um Reequilíbrio Contratual.

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