A importância do trabalho de um Perito em Engenharia é fundamental para garantir a integridade, a qualidade e o sucesso de projetos de construção de grande porte. Esses profissionais desempenham um papel crucial na identificação, análise e resolução de questões técnicas e legais que podem surgir ao longo do ciclo de vida de uma obra.
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A partilha de bens acontece quando o patrimônio de uma pessoa precisa ser transferido para outra. Durante esse processo, avalia-se, de acordo com o regime de bens adotado pelo casal e/ou a condição de cada herdeiro, atribuindo corretamente o que é de direito de cada parte envolvida.
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A Ação Renovatória de Aluguel, prevista na Lei 8.245/91, trata de uma ação judicial proposta pelo inquilino contra seu locador para que um contrato de locação comercial seja renovado de modo forçado, contra a vontade do locador. Isso permite que o empresário, ou seja, o inquilino, permaneça no mesmo ponto comercial, no qual vem conduzindo seu negócio. Normalmente, isso acontece quando o locador e o inquilino divergem sobre o valor da locação e não chegam a um termo justo para renovar o contrato amigavelmente. E, caso a disputa processual progrida, são feitas as provas necessárias – geralmente periciais – para definição do valor “justo”, de acordo com o mercado imobiliário do momento, na região.
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A importância do trabalho de um Assistente Técnico em Engenharia é inquestionável, especialmente em cenários que envolvem empresas responsáveis por obras de grande envergadura. Estes profissionais desempenham um papel crucial ao oferecerem conhecimento técnico especializado e apoio às partes envolvidas em litígios e projetos complexos de engenharia.
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Claims são solicitações formais feitas por uma das partes envolvidas em um contrato de construção quando ela acredita que tem direitos ou interesses que não foram atendidos de acordo com os termos do contrato. As reivindicações podem surgir de várias maneiras, como atrasos não previstos, mudanças no escopo do projeto, custos extras incorridos ou problemas de qualidade.
O que são Claims ou Pleitos e como eles são utilizados na Construção Civil? Read More »
