Assistente Técnico em Processo Judicial

A cobrança de IPTU e ITBI pode representar um impacto financeiro expressivo para empresas, fundos imobiliários, family offices, incorporadoras e proprietários de grandes patrimônios. Em muitos casos, a cobrança desses tributos é realizada com base em valores fiscais defasados, genéricos ou superestimados pelas Prefeituras, gerando distorções relevantes entre o valor efetivamente praticado no mercado e a Base de Cálculo Tributária adotada pelo município.

A Rescisão de Contrato de Obra é uma das situações mais sensíveis em empreendimentos de engenharia. Quando ocorre abandono de obra, falência da contratada, inadimplemento, distrato ou ruptura da relação contratual, surge uma pergunta central: quanto foi efetivamente executado, quanto ainda falta executar e quais prejuízos foram gerados pela interrupção?

Em disputas envolvendo engenharia, construção civil e patologias em edificações, o tempo pode ser decisivo. Uma fissura pode evoluir, uma infiltração pode ser reparada, uma obra vizinha pode alterar o estado original do imóvel e uma manifestação patológica pode perder suas características antes mesmo do início de uma ação judicial. Por isso, a Produção Antecipada de Provas é uma ferramenta estratégica para preservar evidências técnicas e evitar a perda do objeto da perícia.

Em contratos de locação comercial, especialmente envolvendo galpões logísticos, lajes corporativas, lojas de rua, centros comerciais, shopping centers e imóveis estratégicos para operação empresarial, a definição do aluguel justo pode se tornar ponto central de negociação ou litígio. Nesse contexto, a Ação Renovatória de Locação exige atenção técnica especializada, pois a manutenção do ponto comercial e a definição do novo aluguel dependem, muitas vezes, da correta apuração do Valor Locatício de mercado.

Em contratos de engenharia e construção, atrasos podem gerar impactos financeiros expressivos, disputas sobre responsabilidade, pedidos de prorrogação de prazo, claims, aplicação de multas e litígios judiciais ou arbitrais. Quando uma obra atrasa, a pergunta central não deve ser apenas “quanto atrasou?”, mas sim: quem causou o atraso, em qual período, com qual impacto no caminho crítico e com quais consequências contratuais?

A Perícia em Desapropriação e a análise técnica em casos de Servidão Administrativa são decisivas para garantir que proprietários, empresas, fundos imobiliários e titulares de áreas rurais ou urbanas recebam a devida Justa Indenização Imobiliária. Em processos envolvendo rodovias, linhas de transmissão, dutos, saneamento, infraestrutura pública ou empreendimentos de utilidade pública, é comum que o valor inicialmente apresentado pelo Poder Público ou por concessionárias esteja abaixo do real impacto patrimonial suportado pelo proprietário.

A apresentação de imóveis, terrenos, galpões, unidades industriais ou ativos corporativos como garantia exige muito mais do que uma estimativa de valor. Em operações de crédito, renegociação de dívidas, recuperação judicial, execuções fiscais ou Dação em Pagamento, a aceitação do bem depende da qualidade técnica do estudo apresentado. Por isso, a Avaliação de Imóveis para Garantia deve ser conduzida com rigor metodológico, rastreabilidade e aderência às normas técnicas aplicáveis.

Em processos judiciais que envolvem engenharia, a prova pericial muitas vezes define o rumo da decisão. Vícios construtivos, avaliações imobiliárias, desapropriações, contratos de obra, patologias, responsabilidade técnica e disputas patrimoniais exigem que o advogado conduza a prova técnica com precisão desde o início. Nesse cenário, a Formulação de Quesitos Técnicos deixa de ser uma etapa meramente formal e passa a ser um instrumento estratégico de proteção da tese jurídica.

Em grandes empreendimentos, a identificação de Vícios Construtivos exige muito mais do que a simples constatação visual de fissuras, infiltrações, desplacamentos, deformações, falhas de impermeabilização ou manifestações estruturais. Para que a responsabilidade seja corretamente atribuída, é necessário compreender a origem técnica da patologia, separar causas concorrentes e avaliar se o problema decorre de falha de projeto, falha de execução, ausência de manutenção, uso inadequado ou intervenções posteriores.

Em inventários, partilhas, divórcios, apuração de haveres e processos de Dissolução Societária, é comum que a discussão patrimonial dependa do valor de um imóvel ou ativo em uma data específica do passado. Nesses casos, a Avaliação em Data Pretérita se torna indispensável para reconstruir, com rigor técnico, o valor de mercado existente em determinado momento histórico.