Perícia Judicial

Em projetos de infraestrutura, os Contratos de Concessão e PPPs são instrumentos complexos, de longa duração e fortemente dependentes da correta alocação de riscos entre concessionária, poder concedente, financiadores, usuários e demais stakeholders. Rodovias, saneamento, portos, aeroportos, mobilidade urbana, iluminação pública, energia e equipamentos públicos exigem investimentos elevados, cronogramas extensos e previsibilidade econômico-financeira para que o projeto seja sustentável.

Desabamentos, falhas de fundação, rupturas de elementos estruturais, incêndios, acidentes em canteiros de obras e colapsos parciais de edificações são eventos críticos que exigem resposta imediata, investigação técnica rigorosa e preservação adequada das evidências. Em situações dessa natureza, a discussão sobre causa, nexo causal e responsabilidade pode envolver construtoras, projetistas, fornecedores, seguradoras, incorporadoras, engenheiros responsáveis, órgãos públicos e usuários afetados.

A Avaliação de Complexos Industriais é uma etapa essencial em operações societárias, fusões e aquisições, reestruturações empresariais, recuperações judiciais, garantias, balanços contábeis e processos de Gestão de Ativos. Em indústrias de médio e grande porte, o valor patrimonial não está apenas no imóvel ou no terreno, mas também nas máquinas, equipamentos, instalações, linhas de produção, sistemas industriais, infraestrutura operacional e capacidade produtiva.

Em contratos de obras públicas, apontamentos de sobrepreço, medições indevidas, jogo de planilha, impropriedades no BDI, divergências em composições de custos e suposto Superfaturamento em Obras Públicas podem gerar retenções de pagamento, glosas, responsabilização de gestores, Tomadas de Contas Especiais e disputas administrativas de alta relevância financeira. Nessas situações, a Defesa no TCU e TCE não pode se apoiar apenas em argumentos jurídicos: ela precisa de base técnica, matemática e documental robusta.

Em litígios envolvendo grandes obras, mineração, infraestrutura, rodovias, contenções, barragens, movimentações de solo, drenagem, deslizamentos ou contaminações, a prova técnica assume papel central. Quando essas discussões chegam ao Judiciário por meio de Ação Civil Pública, a responsabilidade técnica, ambiental e estrutural pode gerar impactos financeiros, reputacionais e operacionais significativos para empresas, concessionárias, construtoras e empreendedores.

A Avaliação de Propriedades Rurais e a análise técnica de ativos agroindustriais são etapas fundamentais para operações de crédito, emissão de CPRs, estruturação de garantias, fusões e aquisições, fundos de investimento e disputas patrimoniais no agronegócio. Em um setor marcado por ativos de alto valor, grande extensão territorial, produtividade variável e forte dependência de características físicas, ambientais e econômicas, a avaliação precisa ser conduzida com método, rastreabilidade e rigor técnico.

Em contratos de engenharia, obras públicas, empreendimentos privados e projetos de infraestrutura, a variação extraordinária de preços pode transformar um contrato originalmente equilibrado em uma operação economicamente inviável. A disparada imprevista de insumos como aço, cimento, asfalto, cobre, combustíveis, materiais elétricos e componentes importados pode gerar Onerosidade Excessiva em Obras, afetando diretamente a matriz econômica do contrato.

Em sinistros de grande impacto, como incêndios, desabamentos, inundações, explosões, falhas estruturais, colapsos parciais, danos em instalações industriais ou comprometimento de edificações, a discussão com a seguradora raramente se limita ao valor da apólice. O ponto central costuma ser técnico: qual foi a causa do dano, qual a extensão real do prejuízo, quais bens foram atingidos, quais reparos são necessários e se a indenização proposta é compatível com a perda efetiva.

Em processos de execução judicial, a avaliação do imóvel penhorado é uma etapa decisiva. É a partir dela que se define o valor de referência para alienação judicial, leilão, adjudicação ou eventual impugnação pelas partes. Quando essa avaliação é superficial, defasada ou incompatível com o mercado, o processo pode sofrer atrasos, contestações e até discussões sobre Preço Vil em Execução.

Em contratos de engenharia, construção civil e EPC, nem todo prejuízo decorre de atraso no prazo final da obra. Muitas vezes, o empreendimento termina dentro do prazo contratual ou com atraso limitado, mas a contratada sofre perda significativa de eficiência durante a execução. Esse fenômeno é conhecido como Perda de Produtividade em Obras e costuma ser uma das formas mais complexas de desequilíbrio contratual, especialmente quando envolve interferências, mudanças sucessivas de escopo, falta de acesso, falhas de projeto, atrasos em liberações e retrabalhos.